Revisões Previdenciárias: quando vale revisar seu benefício
O que é
Pedido para o INSS recalcular um benefício quando há erro de dados, de tempo, de salários ou aplicação incorreta de regras.
Situações comuns
Vínculos ou contribuições faltantes no CNIS.
Inclusão de períodos especiais, rurais ou reconhecidos judicialmente.
Erro no salário de benefício/cálculo da média.
Alterações normativas com reflexos no caso concreto.
Prazos
Em regra, 10 anos para revisar (decadência), contados da data do primeiro pagamento; há exceções conforme a tese discutida.
Documentos úteis
CNIS, CTPS, PPP/laudos, carnês, holerites, sentenças trabalhistas, carta de concessão e memória de cálculo.
Passo a passo
Conferir carta de concessão e CNIS.
Apontar o erro e simular novo valor.
Protocolar revisão e acompanhar decisão.
Se negado, avaliar medidas administrativas ou judiciais.
Como atuamos
Auditoria do benefício, identificação de teses aplicáveis, cálculo e condução do processo administrativo/judicial quando pertinente.
Aviso: revisão depende de prova técnica e prazos legais.
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Nathan Xavier
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