Aposentadorias do INSS: regras, documentos e passo a passo

O que é

Prestação previdenciária paga ao segurado que cumpre requisitos de idade, tempo de contribuição e/ou condições especiais previstas em lei.

Principais modalidades

• Aposentadoria por idade (pós-Reforma): idade mínima + carência.

• Aposentadoria por tempo de contribuição (regras de transição): pontos, pedágio 50%/100%, idade mínima progressiva.

• Aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142): por idade e por tempo, com redução de requisitos conforme o grau.

• Aposentadoria especial: para quem trabalhou exposto a agentes nocivos, com possibilidade de redução do tempo de contribuição.

Quem tem direito

Segurados do INSS (empregados, contribuintes individuais, MEI, facultativos, etc.) que comprovem carência, contribuições e demais requisitos específicos.

Documentos úteis

• Documentos pessoais (RG/CPF) e comprovante de endereço.

• CNIS atualizado e carnês/GPS.

• Carteiras de trabalho, holerites e contratos.

• PPP e laudos (aposentadoria especial).

• Decisões trabalhistas, se houver.

Passo a passo resumido

1. Conferir CNIS e identificar lacunas.

2. Calcular tempo, carência e regras de transição aplicáveis.

3. Simular cenários (agora vs. esperar) e impacto no valor.

4. Protocolar o pedido no Meu INSS com toda a prova.

5. Acompanhar exigências e prazos de recurso, se necessário.

Prazos e pagamentos

O INSS deve analisar o requerimento; havendo atraso, é possível cobrar providências. Benefício devido a partir do protocolo, conforme as regras.

Como o escritório atua

Análise do histórico contributivo, correção de vínculos e simulações para indicar a regra mais vantajosa, além do acompanhamento administrativo e judicial quando cabível.

Aviso: conteúdo informativo. A análise definitiva depende da documentação e da legislação vigente no momento do pedido.