BPC-LOAS: quem tem direito, renda, documentos e passo a passo

O que é

Benefício assistencial de 1 salário-mínimo pago a idoso (65+) ou pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade. Não exige contribuição ao INSS e não paga 13º nem gera pensão.

Requisitos centrais

• Idoso 65+ ou pessoa com deficiência (impedimentos de longo prazo—mín. 2 anos—que dificultem participação plena).

• Baixa renda familiar (avaliada pelo CadÚnico/estudo social).

• Inscrição e atualização do CadÚnico.

Documentos úteis

RG/CPF, comprovante de residência, comprovantes de renda, laudos e exames médicos, documentos de todos os moradores do lar.

Como solicitar

1. Atualizar CadÚnico.

2. Agendar e requerer no Meu INSS.

3. Realizar avaliação social e médico-pericial (quando aplicável).

4. Acompanhar decisão e apresentar recursos, se necessário.

Pontos de atenção

• Renda é analisada por família; há exclusões legais em casos específicos.

• O BPC pode ser acumulado com alguns programas sociais, conforme regras vigentes.

• Benefício pode ser revisto periodicamente.

Como o escritório ajuda

Orientação para montagem do dossiê, organização de provas socioeconômicas e médicas, acompanhamento de avaliações e recursos.

Aviso: conteúdo informativo. Cada caso requer análise individual.