BPC-LOAS: quem tem direito e como pedir (guia simples)

O BPC-LOAS é um benefício assistencial pago a quem não pode se sustentar e não recebe outro benefício (exceto pensão alimentícia). Destina-se a idosos (65+) e pessoas com deficiência de qualquer idade, sem 13º e sem pensão por morte futura.

Quem tem direito

• Idoso (65 anos ou mais) ou Pessoa com Deficiência (PCD) com impedimentos de longo prazo que dificultem a vida e a participação social.
• Renda por pessoa da família geralmente até 1/4 do salário-mínimo (podendo ser flexibilizada conforme prova social e jurisprudência).
• Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e avaliação social.

Dica: Mesmo se a renda ultrapassar minimamente, avalie gastos essenciais (medicamentos, terapias, fraldas, dietas), que podem demonstrar vulnerabilidade.

Documentos essenciais (checklist)

• RG, CPF e comprovante de residência recente.
• Documentos médicos (laudos, exames, receitas, relatórios).
• Comprovantes de renda de todos na casa (ou declaração de inexistência).
• CadÚnico (comprovante de cadastro) — CRAS do bairro.

Passo a passo para solicitar

1. Atualize o CadÚnico no CRAS (leve documentos de toda a família).
2. Solicite o BPC no Meu INSS (site/app) ou agende atendimento.
3. Anexe documentos e acompanhe o processo.
4. Para PCD, haverá avaliação social e pericial.
5. Em caso de indeferimento, é possível recorrer ou ajuizar ação, conforme avaliação técnica.

Erros comuns

• CadÚnico desatualizado ou incompleto.
• Falta de provas de gastos com saúde.
• Não informar todas as pessoas da casa.
• Desistir após indeferimento, sem revisão documental.